O governo federal submeteu ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1387/26, que disponibiliza R$ 7 bilhões em crédito extraordinário para o Orçamento de 2026. O recurso destina o financiamento de exportadores prejudicados pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos e pela volatilidade nos preços do petróleo.
A proposta estabelece o Plano Brasil Soberano como mecanismo de socorro para empresas afetadas pelo aumento de custos e barreiras comerciais. Segundo o Poder Executivo, há uma previsão de aplicação de tarifa de importação de 25% sobre parte relevante da pauta exportadora do Brasil, além de uma taxa adicional de 12,5% referente à Seção 301.
O governo identificou uma demanda potencial por crédito devido à ampliação do prazo e da abrangência do programa. A medida inclui novos setores elegíveis para tentar atender exportadores e fornecedores que já enfrentam as medidas tarifárias ou que estão em fase de implementação das novas regras comerciais.
Além das barreiras impostas pelos Estados Unidos, a mensagem que acompanha a proposta cita as incertezas econômicas geradas pela alta dos preços do petróleo como fator de risco para o setor. O crédito extraordinário busca oferecer fôlego financeiro para manter a competitividade das empresas nacionais no exterior.
A Medida Provisória 1387/26 segue agora para análise da Comissão Mista de Orçamento. Após essa etapa, o texto precisará ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para ter validade definitiva.
