O governo brasileiro deu início, nesta quinta-feira, ao processo ordinário para adotar medidas de reciprocidade contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos. O trâmite envolve análise da Camex, consulta pública e deliberações em comitês interministeriais.
O Ministério das Relações Exteriores notificou o parceiro comercial assim que uma medida for adotada. O processo exige que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) analise o enquadramento da solicitação na lei de Reciprocidade. A secretaria executiva da Camex recebeu o pedido e tem um prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período, para elaborar um relatório.
Caso haja enquadramento, um grupo de trabalho pode ser formado para propor contramedidas. Essas propostas serão submetidas à consulta pública, que terá trinta dias para coletar manifestações de partes interessadas. Após isso, o comitê-executivo e o conselho estratégico da Camex deliberarão.
A regulamentação estabelece que o conselho estratégico tem até cento e vinte dias para decidir sobre a adoção das medidas, com possibilidade de prorrogação. O ministro Márcio Elias Rosa afirmou que a reciprocidade é um instrumento que precisa estar disponível ao governo.
