Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem observar mudanças na Portaria nº 1.199, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). A norma altera o cronograma de implementação de novos procedimentos do Cadastro Único (CadÚnico), adiando a obrigatoriedade da entrevista domiciliar para 1º de julho de 2027.
Para as famílias unipessoais do Bolsa Família, a atualização cadastral passará a ser feita obrigatoriamente por meio de entrevista no domicílio. Essa exigência entra em vigor em 1º de julho de 2027, mantendo-se os procedimentos atuais até essa data, ressalvadas exceções a serem regulamentadas pelo governo federal.
A mesma data se aplica a requerentes e beneficiários do BPC. A partir de 1º de julho de 2027, a entrevista domiciliar será obrigatória tanto para a inclusão quanto para a atualização cadastral no CadÚnico. O MDS tem prazo até 31 de dezembro de 2026 para definir os procedimentos operacionais dessas novas regras.
A regulamentação ainda precisa detalhar como a entrevista será realizada, em quais situações haverá exceções, como os beneficiários serão convocados e como estados e municípios deverão executar os novos procedimentos.
