O governo Luiz Inácio Lula da Silva reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares em 2027. O montante integra o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), apresentando um aumento de R$ 4 bilhões em comparação ao valor proposto para 2026.
A reserva inicial do Executivo contempla apenas as emendas impositivas. Cabe ao Congresso Nacional a tarefa de encontrar espaço orçamentário para as emendas não obrigatórias. No ano corrente, o governo reservou R$ 40,8 bilhões, mas o valor final aprovado subiu para R$ 50 bilhões.
As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores escolham a aplicação dos recursos em obras, serviços e compra de materiais, geralmente destinados às suas bases eleitorais. Atualmente, existem três modalidades de emendas no sistema orçamentário.
As emendas individuais são divididas igualmente entre todos os membros do Legislativo. Já as de bancada têm a destinação definida pelo conjunto de parlamentares de cada estado. Ambas as categorias possuem execução obrigatória, devendo ser pagas pelo governo, exceto em casos de empecilhos técnicos.
O terceiro tipo são as emendas de comissão, com destino decidido por colegiados temáticos da Câmara e do Senado. Embora não sejam obrigatórias, o Executivo costuma desembolsar esses recursos para viabilizar acordos políticos.
