O governo federal entrou com uma ação civil pública contra a plataforma Discord após o fracasso nas negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A Advocacia-Geral da União (AGU) pede indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e a implementação de medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A decisão ocorreu porque as propostas apresentadas pela empresa foram consideradas insuficientes pelo Ministério da Justiça e pela AGU. Segundo o governo, a plataforma não previu mudanças significativas nos mecanismos de segurança para adequar o funcionamento do serviço às leis brasileiras.
A ação detalha dez infrações, incluindo a falta de verificação de idade e a ausência de ferramentas para vincular menores a seus responsáveis. O governo também cita falhas na comunicação de crimes às autoridades e a exposição de jovens a conteúdos de violência, automutilação e suicídio.
O processo menciona a Operação Lívia, que apurou práticas criminosas na rede, e a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. As investigações indicam que a jovem foi induzida ao suicídio por outros adolescentes em episódios relacionados ao uso do Discord.
A União solicita que a Justiça determine a adoção de medidas de proteção em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. O Discord classificou a ação como desproporcional, afirmou ter agido de boa-fé e disse ter proposto investimentos em segurança digital no Brasil.
Desde 12 de agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) mantém suspensas no país as transmissões ao vivo e outras funcionalidades de vídeo da plataforma.
