O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a plataforma Discord. O processo pede a adequação da empresa à legislação brasileira e a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões, após a morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS).
O diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, afirmou nesta quarta-feira (26) que a plataforma não adota postura preventiva em crimes envolvendo crianças e adolescentes. Segundo Russo, a empresa atua de forma repressiva e com baixa eficiência, pois grupos derrubados por crimes costumam ressurgir rapidamente com nomes similares e os mesmos integrantes.
A ação judicial requer mudanças imediatas na verificação de idade, supervisão parental, moderação de conteúdo e nos mecanismos de segurança. O governo também exige que o Discord nomeie um representante legal no Brasil, já que a empresa possui atualmente apenas um escritório de advocacia no país.
O caso ganhou visibilidade após a morte da adolescente em 22 de julho. Investigações da Polícia Civil e do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que a vítima foi induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo. A apuração identificou o uso do Discord e do Telegram para recrutar vítimas e disseminar discursos de ódio.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) afirmou ter encontrado evidências de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para reduzir a exposição de menores a conteúdos de violência e automutilação. A agência apontou que o Discord não consegue acessar o conteúdo de transmissões de vídeo em tempo real, dependendo de denúncias de usuários e ferramentas automatizadas.
Em resposta, o Discord classificou a ação da AGU como desproporcional. A empresa informou que mantém diálogo com a União e apresentou uma proposta para reforçar a segurança por meio de mudanças técnicas e investimentos financeiros em segurança online no Brasil.
Recentemente, a plataforma recorreu contra a decisão da ANPD que suspendeu transmissões ao vivo no país. O Discord negocia agora a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para adequar suas funcionalidades às regras brasileiras e encerrar as investigações.
