O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares em 2027, conforme o projeto do Orçamento divulgado nesta segunda-feira (31). O valor representa um aumento de R$ 4 bilhões em relação ao montante destinado na proposta de 2026.
A cifra não inclui as emendas de comissão. Para viabilizar esse tipo de recurso, o Congresso Nacional precisará remanejar verbas de outras áreas do Orçamento. As emendas são divididas entre individuais, indicadas por cada parlamentar, de bancada, definidas por Estados, e de comissão, escolhidas por grupos permanentes do Legislativo.
Pagamentos de emendas individuais e de bancada são obrigatórios. Já as de comissão não possuem execução obrigatória. O montante total costuma subir durante a tramitação do Orçamento; em 2026, o valor atingiu R$ 61 bilhões.
A expansão dessas verbas reduz a margem para gastos discricionários do governo, que abrangem investimentos em programas sociais. Os recursos são indicados por deputados e senadores, geralmente voltados para obras e projetos em suas bases eleitorais.
O governo controla o ritmo de pagamento dessas verbas. Por esse motivo, as emendas funcionam como um instrumento central na relação política entre o Executivo e o Legislativo.
