O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou nesta quarta-feira (26) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista que analisará a Medida Provisória 1357/26. O texto visa extinguir a cobrança de imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A decisão ocorreu após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A MP suspende a alíquota de 20% aplicada a esses produtos e precisa de votação ainda em setembro para não perder a validade.
Motta informou que a relatoria da matéria ficará a cargo do Senado Federal. Segundo o presidente da Câmara, o acordo para votar o texto na próxima semana resultou de diálogo com Lula e Alcolumbre, atendendo a uma demanda da população para reduzir custos de compras via internet.
A votação deve ocorrer durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, programado para o período entre 31 de agosto e 4 de setembro. Além da isenção tributária, o grupo definiu a pauta de outras matérias prioritárias para a agenda legislativa.
Entre os temas acordados estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata do fim da escala de trabalho 6X1, e a PEC 18/25, sobre Segurança Pública. Também serão votados o Projeto de Lei (PL) 278/26, referente ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, e o PL 2780/24, sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Lula afirmou que o entendimento sobre o esforço concentrado foca em pautas prioritárias para a sociedade brasileira. O presidente declarou que a dimensão do que é prioritário deve guiar a pauta de votações do Legislativo.
