O processo movido pelo Irã contra o Canadá na Corte Internacional de Justiça, em Haia, estender-se-á até o fim de 2027. A Corte prorrogou os prazos para manifestações escritas no caso que trata da imunidade soberana iraniana.
A decisão, emitida em 14 de agosto, estabeleceu que o Irã tem até 9 de dezembro de 2026 para apresentar sua réplica. O Canadá, por sua vez, terá até 9 de dezembro de 2027 para apresentar a tréplica. O caso, oficialmente denominado Alleged Violations of State Immunities (Islamic Republic of Iran v. Canada), começou em junho de 2023.
A disputa foca em medidas canadenses que permitem ações judiciais contra Estados estrangeiros em casos de terrorismo. O Irã alega que a legislação e decisões de tribunais canadenses violam regras internacionais sobre a imunidade de Estados e a proteção de seus bens.
A controvérsia se intensificou após mudanças feitas pelo Canadá em 2012, quando o país criou uma exceção à imunidade estatal ligada ao terrorismo. O Irã contesta a legalidade internacional dessas medidas perante a corte da ONU.
A questão central para os juízes é o limite para que tribunais nacionais retirem a imunidade de outro Estado soberano em processos de terrorismo. A fase escrita do processo seguirá até dezembro de 2027, antes que a Corte possa decidir sobre a responsabilidade internacional do Canadá.
