Um jornal de São Paulo classificou como autoritária a proposta de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino, de reintroduzir a exigência de diploma universitário para a atividade jornalística. A crítica foi veiculada em editorial nesta quinta-feira, dia 20.
A sugestão dos magistrados surgiu após Moraes enfrentar contestações sobre autorizar buscas policiais que violaram o sigilo da fonte. O caso envolveu denúncias sobre uso de veículos oficiais pela equipe de Dino no Maranhão.
O STF havia derrubado a obrigatoriedade do diploma em julgamento realizado em 2009. Oito dos nove ministros votaram contra a norma, argumentando que ela violava a liberdade de expressão e o acesso à informação. Gilmar Mendes e Cármen Lúcia integraram a maioria que rejeitou a exigência acadêmica.
O veículo de comunicação rebateu o argumento de que a formação universitária garante conduta ética na imprensa. O editorial citou desvios no próprio Poder Judiciário, onde magistrados formados em Direito enfrentam denúncias de corrupção e venda de sentenças.
O texto finalizou dizendo que a atividade jornalística difere de profissões como medicina ou engenharia, pois não exige normas técnicas que coloquem a vida da população em risco. A mudança no entendimento da Corte é vista como um recuo nas garantias constitucionais.
