Uma juíza federal americana anulou, nesta sexta-feira (21/08), o congelamento de vistos de residência permanente nos Estados Unidos imposto a 75 países. A decisão, proferida em Nova York, declarou a política contrária à lei e fora da autoridade legal do secretário de Estado.
A medida, que estava em vigor desde 21 de janeiro, paralisava o processamento de vistos de imigrante para cidadãos de nações como Brasil, Rússia e Irã. A magistrada afirmou que os funcionários consulares receberam ordens equivocadas para negar vistos apenas com base no país de origem do solicitante, mesmo quando os demais requisitos eram cumpridos.
A decisão revoga qualquer negativa de visto fundamentada unicamente nessa política. O governo dos EUA, contudo, ainda pode recorrer da determinação judicial. O Departamento de Estado havia justificado a suspensão alegando que imigrantes desses países representavam alto risco de dependência de assistência social ou de onerar as finanças públicas.
A juíza Jeannette Vargas explicou que a restrição baseada apenas na origem nacional não se sustentava legalmente. Embora o governo dos EUA, sob a gestão anterior, priorizasse o combate à imigração ilegal, restrições legais para entrada de estrangeiros haviam sido implementadas em diversos momentos.
