A Justiça Federal determinou a reintegração de posse do antigo prédio do Inmetro, no bairro Rio Comprido, Rio de Janeiro, invadido por cerca de 100 famílias do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) no dia 7. A decisão reconhece o direito da União sobre o imóvel, mas não autoriza a retirada imediata dos ocupantes.
A liminar da 27ª Vara Federal do Rio estabelece que o processo siga as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conflitos coletivos. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) acompanharão a ação. A retirada compulsória e o uso de força policial dependem de nova autorização judicial.
A Prefeitura do Rio deve cadastrar as famílias e realizar visita técnica para informar quais programas habitacionais e alternativas de realocação podem ser oferecidos. O Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil têm 10 dias para apresentar relatório sobre as condições de segurança da estrutura.
O imóvel, localizado na Rua Santa Alexandrina, é administrado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). O prédio havia sido cedido recentemente ao Arquivo Nacional para a instalação de repartições. No dia da invasão, o grupo instalou faixas identificando o local como Ocupação Luíza Mahin.
O edifício foi cedido ao Inmetro na década de 1990 via contrato com o extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER). Após a extinção do órgão, a gestão passou para a SPU. O Inmetro devolveu o imóvel em 2021, com a entrega das chaves ocorrida no ano seguinte.
Em 2022, a guarda do edifício foi transferida para a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). No entanto, nenhum projeto foi implantado na unidade até a invasão.
