A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência das empresas do Grupo Refit. O juiz Arthur Ferreira converteu em falência a recuperação judicial da Gasdiesel Serviços, Distribuidora S.A., Química S/A e da Refinaria de Petróleos Manguinhos, após a constatação de fraudes fiscais.
A decisão determina que as empresas apresentem a relação nominal de credores e prestem informações ao administrador judicial no prazo de cinco dias. O magistrado ordenou o bloqueio de todas as contas bancárias das companhias e requisitou à Receita Federal as últimas declarações de Imposto de Renda e dados de operações imobiliárias.
O processo de recuperação judicial tramitava desde 2015. A conversão em falência foi solicitada pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especializada e de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf).
Ferreira fundamentou a sentença em irregularidades apontadas pelas operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, da Receita Federal, e Poço de Lobato, do Ministério Público de São Paulo e da Procuradoria da Fazenda Nacional. O texto cita ainda a interdição administrativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
A decisão menciona a Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as atividades econômicas do grupo e bloqueou R$ 52 bilhões em ativos financeiros. Segundo o juiz, o modelo de negócio era baseado em sonegação fiscal e ocultação patrimonial para evitar o pagamento de tributos.
O grupo também possuía disputa tributária com o Estado do Rio. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia cassado uma autorização de parcelamento de dívidas, afirmando que as parcelas em atraso superavam R$ 80 milhões. O tribunal considerou que a suspensão de cobranças de créditos bilionários causava grave lesão à economia pública.
