Uma juíza federal dos Estados Unidos declarou ilegal, nesta quarta-feira (27), a tentativa do Pentágono de classificar a Anthropic, criadora do modelo de IA Claude, como um risco à cadeia de suprimentos. A medida do governo americano ocorreu após a empresa negar o uso irrestrito de sua tecnologia para armas autônomas e vigilância doméstica em massa.
A juíza Rita Lin considerou a aplicação da norma contra a empresa americana uma retaliação inconstitucional, definindo a ação como “arbitrária e caprichosa”. O instrumento utilizado pelo Pentágono foi concebido originalmente para enfrentar ameaças estrangeiras. Caso a classificação fosse mantida, a Anthropic poderia perder contratos federais e sofrer boicote de fornecedores militares.
O governo dos Estados Unidos ainda pode recorrer da decisão, enquanto outro processo correlato segue pendente na Justiça. A decisão é considerada estratégica para países como o Brasil, que dependem de infraestrutura de nuvem e serviços digitais sob jurisdição norte-americana, reduzindo o risco de que decisões técnicas de empresas de IA sejam moldadas por exigências de segurança nacional de Washington.
Paralelamente, autoridades brasileiras intensificaram a fiscalização sobre plataformas digitais entre os dias 25 e 27 de agosto. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de cerca de R$ 154 milhões ao TikTok, operado pela ByteDance, devido ao tratamento irregular de dados de menores de idade.
O governo brasileiro também ajuizou uma ação contra o Discord, resultando na suspensão das transmissões ao vivo da plataforma. A movimentação ocorre em um cenário onde a regulação de plataformas já integra disputas comerciais bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, tornando qualquer resposta da Casa Branca ou do Departamento de Estado um indicador de escalada no conflito.
