O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,745 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o órgão, o montante é destinado a 125.963 processos de natureza previdenciária e assistencial, que beneficiam 173.283 pessoas. Os pagamentos contemplam ações relacionadas a revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios do INSS.
Considerando também processos de outras áreas da Justiça Federal, o valor total liberado neste lote chega a R$ 3,3 bilhões.
Quem tem direito ao novo lote?
Segundo o órgão, o novo lote reúne valores de processos que foram autuados em julho de 2026. Os atrasados são destinados exclusivamente aos segurados que venceram definitivamente uma ação contra o INSS. Por conta disso, vale ressaltar que para que o pagamento seja autorizado, não pode mais haver possibilidade de recurso por parte do instituto. Depois da conclusão do processo, a Justiça expede a requisição de pagamento, dando início aos procedimentos necessários para que o dinheiro seja disponibilizado ao beneficiário.
A data de pagamento depende de quando o juiz determinou que o INSS quitasse a dívida e também do valor devido. Nos lotes mensais, são pagos atrasados de até 60 salários mínimos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Já quantias superiores a esse limite são quitadas por precatórios, cujo pagamento ocorre uma vez por ano.
Cada Tribunal Regional Federal (TRF) segue um cronograma próprio para liberar os recursos e, durante o processamento, abre uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Depois dessa etapa, é possível consultar no site do tribunal responsável pelo processo em qual banco o dinheiro foi disponibilizado.
Confira quanto cada região recebeu:
TRF da 1ª Região – Com sede no Distrito Federal e jurisdição sobre DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP, recebeu R$ 1.085.702.007,13. Desse total, R$ 908.198.649,77 são destinados a ações previdenciárias e assistenciais, envolvendo 39.911 processos e 47.957 beneficiários.
TRF da 2ª Região – Com sede no Rio de Janeiro e jurisdição sobre RJ e ES, recebeu R$ 303.850.203,51. Para processos previdenciários e assistenciais, foram destinados R$ 220.596.689,31, referentes a 9.840 processos e 14.402 beneficiários.
TRF da 3ª Região – Sediado em São Paulo e responsável por SP e MS, teve R$ 417.750.018,84 liberados. Desse montante, R$ 321.378.909,70 correspondem a ações previdenciárias e assistenciais, com 10.534 processos e 14.101 beneficiários.
TRF da 4ª Região – Com sede no Rio Grande do Sul e jurisdição sobre RS, PR e SC, recebeu R$ 664.615.285,46. A parcela destinada às ações previdenciárias e assistenciais foi de R$ 562.482.840,22, contemplando 29.396 processos e 42.052 beneficiários.
TRF da 5ª Região – Sediado em Pernambuco e responsável por PE, CE, AL, SE, RN e PB, recebeu R$ 538.246.365,64. Desse valor, R$ 459.983.515,45 foram destinados a processos previdenciários e assistenciais, envolvendo 22.144 ações e 37.023 beneficiários.
TRF da 6ª Região – Com sede em Minas Gerais e jurisdição sobre o estado, recebeu R$ 300.790.292,66. Desse total, R$ 272.617.130,65 correspondem a ações previdenciárias e assistenciais, que somam 14.138 processos e beneficiam 17.748 pessoas.
