O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,31 bilhões para o pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente em processos contra órgãos do governo federal nesta quarta-feira (26). Do total, R$ 2,75 bilhões são destinados a ações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais.
Os valores contemplam diferenças de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade, além de outros pagamentos que não foram efetuados ou foram depositados abaixo do valor devido. As ações do INSS e assistenciais representam 57,2% das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do lote e concentram cerca de 83% dos recursos.
O pagamento é restrito a segurados com decisão favorável em processo judicial e inclusão no lote de RPVs liberado. O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que efetuam os depósitos em contas judiciais abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Para sacar o dinheiro, o beneficiário deve aguardar a confirmação da liberação pelo TRF e comparecer à agência indicada com os documentos necessários. O valor não é creditado na conta bancária habitual do segurado, mas a transferência para outra conta pode ser solicitada via advogado.
O TRF-1, que atende DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP, recebeu a maior fatia: R$ 1,09 bilhão, sendo R$ 908,2 milhões para ações do INSS, envolvendo 47.957 beneficiários. O TRF-4, responsável por RS, PR e SC, recebeu R$ 664,6 milhões, dos quais R$ 562,5 milhões vão para o INSS.
Também receberam repasses o TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB) com R$ 538,2 milhões; o TRF-3 (SP e MS) com R$ 417,8 milhões; o TRF-2 (RJ e ES) com R$ 303,9 milhões; e o TRF-6 (MG) com R$ 300,8 milhões. A data de disponibilidade dos valores deve ser consultada no tribunal responsável por cada processo.
