A Justiça Federal determinou que Renan Santos e o Movimento Renovação Liberal, entidade responsável pelo Movimento Brasil Livre (MBL), retirem das redes sociais vídeos com ataques a povos indígenas do Baixo Tapajós, no oeste do Pará. A medida provisória estabelece multa diária de R$ 5 mil caso as publicações não sejam removidas no prazo fixado.
A decisão ocorreu após pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF). Os conteúdos foram publicados nos perfis oficiais dos réus no Instagram durante protestos de indígenas no terminal portuário da Cargill, em Santarém. Nos vídeos, Renan Santos chamou os indígenas de “vagabundos”, “picaretas” e “malandros”, além de questionar a existência histórica das etnias da região e ironizar características físicas.
O magistrado responsável pelo caso afirmou que a liberdade de expressão não protege manifestações que caracterizem racismo, discurso de ódio ou ataques preconceituosos. A sentença cita a Constituição Federal e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para assegurar a dignidade e o direito à autoidentificação dos povos originários.
A Justiça observou que, em uma das postagens, a palavra “vagabundos” foi escrita com asterisco para tentar burlar os filtros da plataforma, embora o termo tenha sido pronunciado normalmente no áudio. O juiz avaliou que a permanência dos vídeos, que acumularam dezenas de milhares de visualizações, amplia os danos à identidade coletiva em uma área de conflitos socioambientais.
O prazo de cinco dias para a retirada definitiva dos conteúdos começa a contar a partir da notificação formal dos réus. Até a noite de sexta-feira (28), não havia registro no Processo Judicial Eletrônico (PJe) de que Santos ou o Movimento Renovação Liberal tivessem sido intimados.
No julgamento definitivo, o MPF pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, a publicação de um vídeo de retratação e a realização de campanhas educativas mensais sobre a cultura indígena do Baixo Tapajós. O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa 22 mil indígenas de 14 etnias, também será notificado para atuar no processo.
