A Justiça do Ceará revogou a prisão preventiva de nove advogados investigados por suposta intermediação de ordens de facções criminosas. A decisão, proferida na segunda-feira, 10, pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Fortaleza, substituiu o cárcere por medidas cautelares.
Os profissionais deverão usar tornozeleira eletrônica e ficam proibidos de exercer a profissão ou acessar unidades de privação de liberdade no estado. A decisão também impede qualquer contato com outros investigados ou testemunhas do caso. Os réus não podem sair de suas comarcas sem autorização judicial e devem cumprir recolhimento domiciliar em dias não úteis, com restrições de horário.
A operação que originou as prisões prendeu doze advogados em trinta de junho, durante a Operação Mensageiros do Crime, coordenada pelo Ministério Público do Ceará. A Justiça aplicou o princípio da isonomia para estender aos nove réus os efeitos de uma decisão anterior, que beneficiou o advogado Rennier Martins Vasconcelos.
A investigação apontava que os advogados usavam prerrogativas da advocacia para comunicar integrantes de facções isolados em segurança máxima com membros livres. As apurações se basearam em captações ambientais de áudio e vídeo autorizadas judicialmente nos parlatórios da Unidade Prisional de Segurança Máxima de Aquiraz.
As defesas dos nove investigados contestaram a legalidade das provas, alegando que a suspensão da inscrição profissional elimina o motivo da prisão. Os advogados informaram que pretendem questionar a investigação, alegando irregularidades na autorização das gravações.
