A Lei 15.488, de 2026, entrou em vigor e destina R$ 305 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O recurso visa ações de socorro a vítimas de desastres naturais, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais no país.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 17. Ela teve origem na Medida Provisória 1.356/2026, editada pelo governo em maio. O Executivo justificou a medida citando eventos climáticos extremos ocorridos no primeiro semestre, como estiagens e excesso de chuvas em diversas regiões.
O governo informou que entre janeiro e abril houve desastres causados por diferentes fatores, principalmente chuvas fortes, afetando Sul e Sudeste e resultando em dezenas de mortes. A estiagem no semiárido também foi citada para garantir segurança alimentar e hídrica.
Estima-se que os desastres atingiram cerca de 5 milhões de pessoas, sendo 203 mil delas deslocadas. Os impactos foram registrados em aproximadamente 1.240 municípios. A senadora Tereza Cristina, do PP-MS, relatou a MP em comissão e deu parecer favorável, ressaltando a importância de cobrir estiagem, queimadas e incêndios florestais.
