Vinte anos após sua sanção em 2006, a Lei Maria da Penha busca fortalecer a proteção contra a violência doméstica no Brasil. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam 1.571 feminicídios em 2025, um aumento de 4% em relação ao ano anterior, evidenciando o desafio persistente.
A legislação, que rompeu o silêncio sobre agressões no ambiente familiar, exige intervenção do Estado e da sociedade. Em 2025, além dos feminicídios, 4.189 mulheres sobreviveram a tentativas de assassinato. No primeiro semestre de 2026, foram registrados 741 feminicídios no país, o que representa uma redução de 2,5% em comparação com o mesmo período de 2025.
Para combater o problema, ações como a Política de Divulgação da Lei Maria da Penha nas Escolas, instituída em Goiás pela Lei Estadual nº 21.202/2021, visam a conscientização desde cedo. Além disso, a Lei nº 19.795/2017 garante atendimento preferencial e humanizado pela Defensoria Pública de Goiás às vítimas.
O combate à violência contra a mulher requer investigação eficiente, punição rigorosa e rede pública preparada. O deputado estadual Virmondes Cruvinel afirmou que a responsabilidade é de governos, justiça, escolas e de cada cidadão.
