O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (31), dois decretos voltados à área cultural. As medidas estabelecem o combate ao cambismo digital para proteger o consumidor e tornam obrigatória a distribuição de água em eventos que reúnam mais de 1.000 pessoas.
O texto contra o cambismo digital foca em três eixos: transparência na informação, garantia da meia-entrada e o combate a práticas abusivas. Plataformas de venda de ingressos deverão criar mecanismos para impedir a compra de bilhetes em massa para o mesmo evento, sob pena de responderem por prática abusiva.
Revendedores de ingressos agora precisam declarar explicitamente que não são a ticketeira oficial e informar se o preço cobrado é superior ao valor da plataforma original. O decreto entra em vigor na data de publicação, mas as empresas têm 20 dias para ajustar normas de reserva temporária, transferência de titularidade e direito de arrependimento.
A segunda norma determina a oferta de água e permite a entrada de garrafas em eventos com mais de 1.000 pessoas. A medida foi inspirada no caso de uma fã de Taylor Swift que morreu por exaustão térmica durante um show no Rio de Janeiro.
A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença de representantes de fãs-clubes de artistas como BTS, Lady Gaga e Justin Bieber. O ministro da Secretaria Geral, Guilherme Boulos, afirmou que o presidente se tornou o “presidente dos fandoms de todo o país”.
Durante o evento, Lula disse que a assinatura dos decretos foi um “ato de democracia” e a garantia de que os direitos dos cidadãos sejam considerados pelo Estado. O presidente questionou a necessidade de legislar sobre o acesso à água, classificando a situação como uma vergonha.
