O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, dia 18 de agosto de 2026, que o fim do Imposto de Importação sobre compras internacionais de valor de até US$ 50 é uma questão de justiça. Em vídeo, ele manifestou otimismo com a aprovação da medida pelo Congresso Nacional.
Lula declarou que a tributação de encomendas de baixo valor se assemelha às cotas de isenção concedidas a viajantes que retornam do exterior. O presidente questionou por que pessoas de baixa renda seriam taxadas ao comprar produtos de US$ 50.
A tramitação da Medida Provisória 1.357 de 2026 autoriza o Ministério da Fazenda a zerar o Imposto de Importação nessas compras. A MP foi publicada em 12 de maio de 2026, e a comissão mista responsável pela análise foi instalada em 12 de agosto de 2026.
O colegiado precisa votar um relatório antes que o texto avance para os plenários da Câmara e do Senado. A medida perde a validade em 8 de setembro de 2026 caso não seja aprovada pelas duas Casas Legislativas.
O presidente também mencionou a confiança nos líderes do Senado e da Câmara para a aprovação do texto, defendendo que o comércio brasileiro não deve ser prejudicado pelo fim do tributo federal, visto que parte dos produtos vendidos no país é fabricada no exterior.
