O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.468, que torna obrigatório o ensino de educação política e direitos da cidadania na educação básica. A norma, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2026, altera o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996.
Com a mudança, o tema deverá ser abordado no currículo escolar durante o estudo da realidade social e política. O projeto foi aprovado pelo Senado em 17 de junho, com apenas um voto contrário do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
No mesmo dia, o presidente sancionou a Lei nº 15.467, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. Essa data comemorativa será realizada anualmente na primeira semana de maio em todo o país.
A nova semana estabelece ações de órgãos públicos, instituições de ensino, entidades de classe, organizações da sociedade civil e emissoras de rádio e televisão para promover valores éticos, cidadania e combate à corrupção.
