O Ministério da Educação (MEC) recebe até a próxima sexta-feira, 14 de agosto, as contribuições da consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação com oferta de educação a distância (EaD) no Brasil. A iniciativa visa adaptar as normas educacionais às transformações digitais e aperfeiçoar as políticas públicas.
A atualização das diretrizes da EaD é direcionada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior e entidades da sociedade civil. A necessidade de regulamentação da modalidade no país está prevista no Decreto nº 12.456/2025.
A minuta da proposta, elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), sugere novas regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica e suporte ao estudante. A proposta define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, assegurando que os padrões acadêmicos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino.
As diretrizes organizacionais incluem regulamentação da modalidade semipresencial, definindo percentuais de carga horária presencial obrigatória; critérios para mediação e docência; e requisitos para os polos de apoio presencial. O MEC informou que, após o prazo de contribuição, haverá um período de sistematização das proposições entre os dias 15 e 22 de agosto, para consolidação do parecer final pelo CNE.
