A Meta, controladora do Facebook e do Instagram, firmou um acordo na terça-feira (26) com 47 estados e territórios dos Estados Unidos para alterar a operação de seus serviços. A medida traduz obrigações que coincidem com princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) no Brasil.
O pacto estabelece transformações detalhadas no funcionamento das plataformas de Mark Zuckerberg. Segundo especialistas, as autoridades americanas conseguiram impor mudanças específicas nos serviços para adequá-los a exigências legais locais.
A legislação brasileira é considerada mais abrangente que a norma aplicada nos Estados Unidos. Por esse motivo, a apuração indica que a lei do Brasil pode exigir adaptações semelhantes das redes sociais em território nacional.
O acordo ocorrido nos Estados Unidos é classificado como histórico por envolver a maioria das unidades federativas do país. As regras impostas à Meta visam a aplicação de princípios de proteção que já constam no texto do ECA Digital.
