O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, assinou um decreto nesta quinta-feira, dia vinte de agosto de dois mil vinte e seis, que proíbe a publicidade, promoção e patrocínio de casas de apostas online em bens e espaços públicos estaduais.
A medida restringe a presença de apostas em bens estaduais e em eventos apoiados pelo governo. Simões declarou que a decisão visa limitar a normalização de uma atividade que pode gerar dependência e empobrecimento.
A Loteria Mineira foi notificada a rescindir contratos ligados ao mercado de apostas. Além disso, empresas privadas que administram bens públicos, como rodovias e estádios, devem extinguir contratos desse tipo, sob risco de perder a concessão.
O governo estadual também orientará prefeituras a aplicarem restrições em espaços sob comando municipal, como ruas e estádios. O político afirmou que a proibição é uma necessidade nacional, mas Minas Gerais antecipa o processo.
Ainda assim, anúncios de apostas em uniformes de atletas patrocinados por empresas do setor permanecem permitidos. Contudo, organizações esportivas que recebem benefícios governamentais podem perder esse apoio se mantiverem acordos com casas de apostas.
