O Ministério da Justiça lançou um novo processo para permitir que certas pessoas impedidas de possuir armas de fogo solicitem a restauração de seus direitos federais de porte de arma. A regra exige que os requerentes demonstrem os motivos da proibição e provem que não representam perigo à segurança pública.
O Procurador-Geral Todd Blanche afirmou que o governo federal não deve privar permanentemente americanos de um direito constitucional sem avaliar o risco que representam. Segundo ele, a regra estabelece um processo rigoroso que protege o público enquanto oferece um caminho de restauração a cidadãos elegíveis.
Além das circunstâncias da proibição, o Departamento de Justiça considerará o histórico, a reputação e a conduta subsequente do requerente. A agência informou que indivíduos com histórico de violência, infratores sexuais registrados ou estrangeiros ilegais permanecem presumivelmente inelegíveis, salvo circunstâncias excepcionais.
A medida não anula restrições impostas por leis estaduais. O anúncio ocorre após o governo ter recusado pausar uma decisão judicial que permite a posse de rifles e espingardas de cano curto sem registro federal.
