A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta sexta-feira, dia 14 de agosto de 2026, que a liberdade de imprensa não está em questão no Brasil. Ela defendeu a garantia constitucional do sigilo da fonte, ao ser questionada sobre uma decisão de Alexandre de Moraes que autorizou uma operação contra uma fonte de jornalista no Maranhão.
A ministra fez a declaração durante um evento realizado em São Paulo. Ela afirmou que não existe democracia sem liberdade de imprensa e que o sigilo da fonte é garantido pela Constituição. Cármen Lúcia, contudo, evitou comentar detalhes da decisão do ministro Moraes, alegando que o caso está sob análise da Corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, também defendeu a proteção ao sigilo da fonte na última quinta-feira, dia 13 de agosto. A investigação teve início após um jornalista publicar reportagens em novembro de 2025 sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino e familiares.
A Polícia Federal realizou uma busca e apreensão no Maranhão em 11 de agosto. A corporação identificou um ex-secretário do governo estadual como uma das pessoas que forneceram informações ao jornalista. Entidades de defesa da imprensa, como a Article 19, levantaram questionamentos sobre a proteção constitucional das fontes.
