O ministro Flávio Dino defendeu na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da comunicação. Durante a sessão, ele questionou o sigilo da fonte e a extensão de garantias a blogueiros.
Dino afirmou que o sigilo da fonte não é absoluto. O magistrado criticou que prerrogativas do jornalismo são usadas por qualquer blogueiro. Ele argumentou que essa extensão automática de garantias pode permitir que facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, selecionem comunicadores protegidos.
O ministro replicou o pensamento do deputado federal Márcio Jerry, que já havia levantado o tema. Jerry utilizou uma postagem em rede social em 12 de agosto para questionar o direito ao sigilo da fonte, alegando que ele não serve para armar e cometer crimes.
A discussão sobre o sigilo ganhou contornos mais complexos após a determinação de busca e apreensão contra um jornalista em março. O ministro Alexandre de Moraes, colega de Dino no STF, autorizou a operação, baseando-se em suspeitas de perseguição a Dino e seus parentes.
A apreensão de equipamentos de trabalho do comunicador resultou na violação do sigilo da fonte e na identificação de um ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Associações internacionais ligadas à liberdade de imprensa criticaram a postura do ministro.
