O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório identificou falhas generalizadas na execução das emendas Pix e apontou indícios de prejuízo de R$ 49,1 milhões entre 2020 e 2024.
O ministro determinou que a PF verifique indícios de crimes nos repasses, especialmente nos casos de dano apontados pelo TCU. A auditoria fiscalizou 100 transferências especiais e encontrou irregularidades em 82% da amostra, totalizando R$ 198,1 milhões. As falhas atingiram 61 dos 74 estados e municípios fiscalizados.
Entre os problemas sistêmicos, os auditores registraram movimentação de recursos em contas inadequadas, ausência de prestação de contas no sistema Transferegov e fraudes em licitações. Um caso específico citado envolveu uma emenda de R$ 6,2 milhões enviada a um município do Alagoas, onde os recursos não puderam ser rastreados.
O relatório, que consolida 23 auditorias, concluiu que o potencial prejuízo ao erário chega a R$ 49.074.851,75. Os auditores apontaram que a ausência de relatórios de gestão no Transferegov foi um achado recorrente em todos os municípios auditados na categoria de compras de materiais hospitalares.
