O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou que o uso de Inteligência Artificial em campanhas é lícito. Ele ressaltou que o problema surge apenas quando a tecnologia é empregada para ofender ou prejudicar candidatos e outras pessoas.
A afirmação foi feita pelo ministro no domingo, 26, após a Convenção Nacional do PL, evento onde foi exibido um vídeo gerado por IA com a imagem e áudio de um ex-presidente. Nunes Marques informou que o TSE ainda analisará o caso específico, mas pontuou que a IA não deve ser criminalizada de forma genérica, visto seu uso no Judiciário.
A resolução do TSE proíbe, na propaganda eleitoral, conteúdo fabricado ou manipulado com potencial para causar danos ao pleito. A norma também veda o uso de conteúdo sintético, como áudio ou vídeo, gerado digitalmente para alterar imagem ou voz de pessoa viva.
Em resposta, a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) entrou com ação no TSE questionando a legalidade do vídeo. Os partidos pedem multa de R$ 30 mil à candidatura e a retirada do material. A federação também encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de descumprimento de ordem judicial de um ex-presidente.
