O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O ex-dirigente foi condenado pelo STF a 24 anos e seis meses de prisão em um processo relacionado à trama golpista.
A decisão de Moraes estabeleceu que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal abrange servidores inativos. O ministro determinou o cumprimento imediato da sanção, mediante a cassação da aposentadoria do ex-diretor, no cargo de policial rodoviário federal.
Antes da condenação do STF, o ex-diretor havia conseguido se aposentar aos 47 anos em 2022. A Procuradoria-Geral da República acusou o ex-dirigente de atuar para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitze em rodovias do Nordeste.
Em seu julgamento, a defesa do ex-diretor negou a atuação para impedir o deslocamento de eleitores. A defesa alegou que ele foi vítima de notícias falsas e de uma grande cobertura midiática. O ministro Alexandre de Moraes remeteu o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União.
