O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou à Justiça a cobrança de R$ 443.745,57 contra a Prefeitura de Presidente Prudente. O pedido visa multar o município pelo descumprimento de medidas para regularizar o descarte de resíduos da construção civil.
A cobrança foi formalizada nesta quarta-feira (19) em um novo pedido de cumprimento de sentença. O valor apresentado considera as multas atualizadas até 17 de agosto. A Justiça ainda analisará a quantia, que pode ser contestada pela prefeitura.
O caso teve origem em decisão judicial de 2021, que exigiu dez providências da prefeitura. Entre as ações estavam a criação de um plano municipal, o cadastro de grandes geradores e o combate a descarte irregular. O juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, estabeleceu multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, decisão que se tornou definitiva em janeiro de 2022.
Segundo o MP-SP, a prefeitura não comprovou o cumprimento integral das obrigações. O órgão apontou pendências como a elaboração do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos da Construção Civil e a fiscalização dos transportadores. Um levantamento técnico de 2026 pelo Centro de Apoio à Execução identificou vinte e um pontos de acúmulo de resíduos com irregularidades graves.
Em agosto de 2026, a Justiça elevou a multa diária para R$ 5 mil e deu prazo de sessenta dias ao município para apresentar o plano específico. A prefeitura informou que acompanha o processo, mas afirmou não ter sido formalmente intimada do novo cumprimento de sentença e que está trabalhando para atender às determinações dentro do prazo.
