A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão impugnou o registro de candidatura à reeleição do senador Weverton Rocha por alegar pendências no pagamento de multas eleitorais. A ação foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no dia 12 de agosto. A defesa do parlamentar contestou a acusação, afirmando que os débitos já foram quitados.
O Ministério Público Eleitoral sustentou que a ausência de quitação das multas impediria o senador de cumprir uma condição para o registro. A Procuradoria citou duas multas oriundas de processos iniciados em 2022, reconhecendo que uma delas já havia sido paga. A segunda ainda constava como pendente nos sistemas da Justiça Eleitoral quando a impugnação foi apresentada.
Em defesa, apresentada nesta sexta-feira (21), os advogados do senador disseram que a situação foi resolvida. Segundo eles, o valor da segunda multa estava garantido por bloqueio judicial via Sisbajud, e Weverton Rocha pagou o montante atualizado por meio de guias da Advocacia-Geral da União. A defesa juntou a Certidão de Quitação Eleitoral ao processo.
Os advogados argumentaram que a documentação foi apresentada antes do julgamento da impugnação, citando precedentes do Tribunal Superior Eleitoral. Eles pedem ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que rejeite a impugnação ou reconheça a perda de objeto da ação. A assessoria do parlamentar afirmou que não há pendências aptas a comprometer a candidatura.
