O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (19) o indeferimento da candidatura de um empresário e influenciador à Presidência da República. O órgão afirma que a inelegibilidade do candidato é evidente e solicita liminar para impedir sua participação em debates e acesso a verbas públicas.
A peça, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, fundamenta o pedido na condenação anterior do candidato pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) no final do ano passado. Segundo o Ministério Público, a condenação, proferida por órgão colegiado, o torna inelegível para qualquer cargo até 6 de outubro de 2032.
Além disso, o órgão sustenta que o candidato não cumpriu o requisito de filiação ao partido no prazo mínimo exigido por lei, que era quatro de abril. O documento cita vídeos e reportagens que mostravam o empresário se identificando publicamente como filiado a um partido após o prazo legal.
O pedido liminar visa impedir o uso de propaganda eleitoral gratuita e o acesso a fundos públicos de campanha, alegando risco de dano ao processo eleitoral. O candidato havia registrado sua candidatura no último sábado (15), obtendo uma liminar anterior para se filiar à sigla fora do prazo, alegando demora da Justiça Eleitoral no sistema.
