O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu, nesta terça-feira, a elegibilidade de Deltan Dallagnol para a disputa ao Senado em 2026. O parecer do órgão sustenta que a cassação do mandato do ex-deputado em 2023 não impede sua candidatura, pois os fundamentos do julgamento perderam força jurídica.
O MPE argumentou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente à eleição de 2022 não gera efeitos automáticos sobre o atual processo eleitoral. Dallagnol havia apresentado um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), instrumento que permite à Justiça analisar previamente a possibilidade de candidatura.
Em 2023, o TSE cassou o mandato do ex-deputado por unanimidade. Naquele julgamento, a Corte entendeu que ele deixou o Ministério Público Federal (MPF) onze meses antes da eleição de 2022, enquanto respondia a procedimentos administrativos que poderiam levar à sua demissão. O relator da época, ministro Benedito Gonçalves, citou quinze procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A manifestação atual do MPE concluiu que não há provas suficientes para afirmar que a saída de Dallagnol do MPF teve o objetivo de burlar a Lei da Ficha Limpa. Assim, o órgão defende que a decisão anterior não deve ser vista como uma condenação permanente que bloqueia automaticamente sua candidatura em 2026.
