O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública pedindo a suspensão do programa Tolerância Zero da Prefeitura do Rio. A medida visa ordenar as praias de Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, focando no comércio ambulante.
O órgão argumenta que a prefeitura implementou a fiscalização sem seguir normas federais de gestão dos espaços. Além disso, a ação aponta que o município não dialogou com a União, titular das praias marítimas, e não incluiu medidas para regularizar milhares de trabalhadores.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, o programa prevê apreensões de mercadorias e restrições ao comércio sem que a cidade tenha implementado políticas de regularização. Isso afeta uma população majoritariamente negra, migrante e em situação de vulnerabilidade.
O MPF afirmou que, antes de acionar o Judiciário, promoveu audiências e deu recomendações. Em dezembro de dois mil e trinta e três, o órgão sugeriu à Secretaria Municipal de Ordem Pública a criação de protocolos para prevenir violência em fiscalizações, como o uso de câmeras corporais.
A ação judicial busca um planejamento conjunto entre União e município para equilibrar o ordenamento urbano com a proteção dos direitos dos trabalhadores, que somam cerca de 35 mil no Rio de Janeiro.
