O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou sete pessoas por integrar um esquema de emissão de notas fiscais sem operações comerciais reais para reduzir o pagamento de ICMS. A fraude teria beneficiado empresas, incluindo restaurantes japoneses de alto padrão em Goiânia, e a denúncia foi recebida pela 3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção da capital.
Os acusados devem apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias. Segundo a 59ª Promotoria de Justiça de Goiânia, o grupo utilizava empresas de fachada, chamadas de “noteiras”, para emitir documentos de operações que não ocorreram na prática. O mecanismo permitia que as empresas destinatárias registrassem créditos de ICMS para compensar o imposto devido.
A apuração do MPGO indica que dezenas de notas inidôneas foram destinadas aos beneficiários ao longo de mais de um ano. Um contador é apontado como o responsável por estruturar o esquema, utilizando seu vínculo profissional com as empresas para articular a emissão e o uso dos créditos.
Para viabilizar as empresas de fachada, o contador teria cooptado dois empresários que cederam dados para atuar como sócios e administradores formais. O MPGO afirma que ambos funcionavam como “testas de ferro”. O rastreamento de endereços de protocolo de internet (IPs) usados na emissão das notas vinculou todas as operações ao contador.
Quatro dos denunciados respondem por associação criminosa, enquanto outros três também foram denunciados por falsidade ideológica. O promotor Denis Augusto Bimbati Marques informou que o parcelamento de débitos tributários do caso não impede a ação penal pelos crimes de natureza não tributária.
Bimbati declarou que a sonegação fiscal afeta a livre concorrência e prejudica os empresários que efetuam o pagamento correto de seus impostos.
