Uma alteração na legislação eleitoral, sancionada em outubro do ano passado, estabelece que deputados e senadores podem atingir a idade mínima em até noventa dias após a eleição da Mesa Diretora. A mudança, que gerou o apelido de “Lei Alvinho”, beneficia três candidatos, incluindo o filho de Arthur Lira.
A Constituição exige vinte e um anos para o exercício dos cargos de deputado federal, estadual ou distrital. Anteriormente, o prazo de referência era a posse dos parlamentares, que geralmente ocorre em um dia útil de fevereiro. Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que introduziu a “posse presumida”.
Segundo levantamento, três candidatos se enquadram no novo prazo: Álvaro Lins Pereira de Lira, Vitória Souza e Manu Bim. O filho de Arthur Lira completará vinte e um anos em quarenta e quatro dias após a posse prevista para um de fevereiro. Manu Bim atingirá a idade mínima em vinte e seis de março.
O Democracia Cristã ingressou no Supremo Tribunal Federal em julho deste ano, questionando a constitucionalidade dos dispositivos que alteraram o marco de aferição da idade. O partido defende que a idade deve ser verificada no registro da candidatura, e não na posse. A justificativa do Congresso foi uniformizar prazos entre os legislativos estaduais.
A regra foi inserida em um projeto que tratava de outro tema, prática conhecida como “jabuti”. Arthur Lira afirmou que a lei surgiu após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre uma deputada estadual de vinte anos, visando evitar soluções casuísticas em todo o país.
