O Parlamento da Nicarágua aprovou, no último sábado, uma proposta de reforma constitucional. A medida visa rejeitar resoluções e leis estrangeiras no território nacional. A iniciativa será votada em setembro, junto com um projeto para excluir a oposição das eleições.
A Assembleia Nacional, em sessão especial, incluiu um parágrafo que proíbe a extraterritorialidade de leis de outros Estados ou organismos internacionais. Segundo o presidente do Parlamento, Gustavo Porras, nenhuma normativa externa terá efeitos jurídicos no país, exceto convênios assinados em nome do Estado nicaraguense.
A imprensa no exílio avaliou que a inclusão deste artigo busca evitar o acatamento de resoluções da OEA e dos Estados Unidos. A organização continental já promoveu dezenas de sessões sobre o país, que resultaram apenas em comunicados de condenação.
Os copresidentes Daniel Ortega e Rosario Murillo, que controlam o Congresso, defendem o poder absoluto do governo. Murillo atacou opositores após a votação, classificando-os como “mercenários” e “traidores”.
A ONU registrou cerca de trezentas mortes em repressão aos protestos de dois mil dezoito, período em que o ex-guerrilheiro esquerdista de oitenta anos, Ortega, e sua esposa assumiram o poder com controle social.
