O programa Novo Desenrola Brasil, do governo federal, encerra nesta segunda-feira (31) o prazo para a formalização de acordos de renegociação de dívidas bancárias. A medida é destinada a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e débitos contratados até 31 de janeiro de 2026.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte informou que a modalidade voltada às famílias renegociou cerca de 5,03 milhões de dívidas até a última semana de agosto. Os débitos, que somavam R$ 26,33 bilhões, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões após os acordos.
Podem ser incluídos no programa créditos pessoais sem consignação, cheque especial, cartão de crédito rotativo ou parcelado e empréstimos para consolidação de dívidas. Os descontos variam conforme o tipo de crédito e o tempo de atraso, podendo atingir 90% nos casos de cheque especial e rotativo de cartão.
Para novas operações de crédito, as condições incluem juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de pagamento de até 48 meses e parcelas mínimas de R$ 50. O limite por beneficiário em cada instituição financeira é de R$ 15 mil, com a primeira parcela vencendo em até 35 dias. O contrato pode ter garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
A formalização deve ser feita diretamente com a instituição financeira via aplicativo, site, telefone, WhatsApp ou agência física, pois não existe plataforma única do governo. Participam da iniciativa bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank, embora a adesão das instituições seja voluntária.
O trabalhador pode utilizar recursos do FGTS para quitar ou amortizar a dívida, com prioridade para contas inativas. O valor permitido é de até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível, o que for maior, mediante autorização no aplicativo do fundo. A retirada do nome de cadastros de inadimplentes ocorre após o pagamento da primeira parcela.
