A Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, propôs medidas para reformar o sistema de Justiça. O documento sugere mandato fixo de 12 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e eleva a idade mínima para 50 anos.
A comissão de estudos da OAB-SP elaborou uma proposta de 77 páginas visando combater a percepção de déficit de integridade na Justiça. O texto aponta a falta de parâmetros claros de conduta para a magistratura e controvérsias remuneratórias como fatores de crise.
Entre as sugestões, a OAB-SP defende a criação de um código de conduta para o STF, que estabeleça parâmetros e um procedimento para apuração de desvios. Além disso, a Ordem pleiteia que a sabatina do Senado inclua audiências públicas com participação da sociedade civil.
A proposta da OAB-SP também abrange mudanças no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Ordem sugere dissociar as funções de presidente do STF e do CNJ, alegando que a união dos cargos gera conflito de interesses. A OAB-SP também busca ampliar a participação de membros externos no CNJ.
