Dois oficiais da Polícia Militar, condenados por tortura que resultou na morte de um ajudante de pedreiro em julho de 2013, na Rocinha, permanecerão na corporação. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio extinguiu o Conselho de Justificação (CJ) contra os agentes devido à prescrição do caso.
A extinção do processo administrativo afetou o major e o tenente, que respondiam pela conduta após o crime. O major, que comandava a UPP Rocinha e foi apontado como mandante, passou para a reserva e receberá aposentadoria do Estado. O tenente, ex-subcomandante da unidade, continua na ativa, atuando no Comando de Operações Especiais (COE).
A decisão dos desembargadores também reestabeleceu o porte de armas dos dois agentes, que havia sido suspenso em 2013. O CJ, que avalia a conduta de oficiais acusados de crimes, tem prazo máximo de seis anos para tramitar, contado da data do delito.
Anteriormente, em 2016, a 2ª Câmara Criminal havia julgado os oficiais incapazes de permanecer nos quadros da corporação. Contudo, uma série de recursos impetrados pela defesa prolongou o trâmite judicial até fevereiro de 2022. Atualmente, não há processos administrativos em andamento contra os agentes.
