Câmara aprova lei que suspende prescrição de condenados fugitivos
Medida impede que foragidos se beneficiem do fim do prazo de prescrição…
Câmara aprova lei que impede prescrição de pena para foragidos
Projeto altera Código Penal para suspender o prazo prescricional até a captura…
Condenados de 8 de Janeiro Cobram Análise da Lei da Dosimetria
Associação de Familiares e Vítimas pede ao STF que prossiga com o…
Ministro Moraes autoriza transferência de condenados pelo caso Marielle para penitenciária no RJ
Alexandre de Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para…
Moraes determina prisão de ex-integrantes da cúpula da PMDF por omissão
Ministro Alexandre de Moraes manda prender cinco ex-integrantes da PMDF condenados a…
Militares buscam proteger patentes de condenados do 8 de janeiro em meio a crise do STF
Militares tentam salvar patentes de condenados do 8 de janeiro, citando crise…