O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou a Operação Distrato, que investiga um esquema de sonegação fiscal avaliado em R$ 3,8 bilhões. A ação apura a venda de créditos falsos de ICMS para empresas que buscavam reduzir ilegalmente o imposto devido ao Estado de São Paulo.
A força-tarefa cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé, no Paraná. Segundo o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, “Cada real desse número é um ilícito identificado, interrompido ou desestimulado”.
Investigações apontam que escritórios de advocacia e consultorias prospectavam pequenas e médias empresas, oferecendo créditos tributários com desconto sob o pretexto de planejamento fiscal. Ao fechar o negócio, as empresas compravam créditos sem lastro econômico real, e os intermediadores recebiam honorários de êxito de até 70% do valor compensado.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo já autuou 752 empresas após analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos. O comitê ressalta que a inteligência busca diferenciar contribuintes que agiram de má-fé daqueles que foram enganados. A operação difere da Operação Ícaro, que desarticulou rede de corrupção com participação de auditores fiscais.
