Um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de orientação vocacional para adolescentes em medida socioeducativa tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, abrange jovens em regime de semiliberdade e aqueles internados.
O projeto, identificado como PL 2790/2024, recebeu parecer favorável na Comissão de Educação. A regra visa direcionar o desenvolvimento de jovens que cumprem medidas socioeducativas.
Após a análise da CCJ, o texto seguirá para votação no Plenário. A medida proposta deve valer tanto para adolescentes em semiliberdade quanto para os que estão internados.
