Os partidos com representação no Congresso Nacional devem responder ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), até quarta-feira, dia 19. A solicitação visa esclarecer a possível participação das lideranças partidárias na definição e aplicação de emendas parlamentares.
De vinte e um partidos que receberam a determinação, pelo menos dezesseis já enviaram informações ao Supremo até domingo, dia 16. As respostas apresentadas até o momento indicam que os presidentes das siglas não possuem cotas próprias de emendas nem têm atribuição formal para decidir onde os recursos indicados por parlamentares serão aplicados.
A legislação confere aos deputados e senadores a prerrogativa de apresentar e indicar emendas. Dino busca entender a diferença entre essa competência formal e a atuação real das cúpulas partidárias. O ministro determinou que as legendas informem se seus dirigentes acessam reservas ou instrumentos internos que permitam interferir na distribuição dos recursos.
A apuração começou após declarações do presidente nacional de um partido. Inicialmente, ele afirmou que os presidentes partidários participariam da indicação de emendas. Posteriormente, o dirigente mudou a versão, dizendo à Suprema Corte que a expressão usada significava apenas sugerir ou defender determinada política pública. A determinação foi expedida em 15 de julho, com prazo de dez dias úteis, mas a contagem foi retomada em agosto.
