A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) regulamentou, nesta segunda-feira, o programa de Residência Jurídica. A iniciativa oferece até duzentas vagas, com bolsa de R$ 3.750 e auxílio-transporte de R$ 250. O objetivo é aprimorar a formação teórica e prática de profissionais do Direito na advocacia pública estadual.
O programa é destinado a bacharéis em Direito que estejam matriculados em pós-graduação ou que tenham concluído a graduação há menos de cinco anos. O ingresso ocorrerá por meio de processo seletivo público, conduzido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE-GO, que aplicará provas objetivas e discursivas.
A formação supervisionada tem duração de até trinta e seis meses, exigindo jornada de vinte e cinco horas semanais. Um procurador do Estado, o Procurador-Orientador, supervisionará as atividades, delegando tarefas e revisando pareceres dos residentes.
As políticas de inclusão preveem que dez por cento das vagas sejam destinadas a pessoas com deficiência e vinte por cento a candidatos autodeclarados negros. O número final de residentes será definido pela necessidade administrativa e disponibilidade orçamentária da PGE-GO.
