O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, declarou nesta sexta-feira, dia 21, que a Procuradoria-Geral da República não deve elaborar propostas políticas. Ele afirmou que cada órgão público precisa cumprir suas competências, cabendo aos políticos tomar as decisões.
Gonet fez a declaração durante o 25º Fórum Empresarial Lide, realizado no Hotel Fairmont, em Copacabana, no Rio de Janeiro. Segundo ele, a função da PGR é aplicar as decisões tomadas pelos representantes eleitos e verificar se elas estão em conformidade com a Constituição. O procurador acrescentou que a instituição não representa o povo, mas sim a Constituição.
O Procurador-Geral explicou que a intervenção da PGR ocorre quando a margem de discricionariedade dos políticos é desrespeitada. Em outro ponto, ele destacou a importância do sigilo em investigações. Gonet afirmou que a PGR respeita o sigilo dos fatos enquanto eles não estiverem totalmente esclarecidos ou comprovados.
No debate sobre segurança jurídica, Gonet apresentou dois aspectos: estabilidade e previsibilidade das regras. Ele ressaltou que alterações nas normas são possíveis em prol do interesse público, mas devem evitar surpresas desnecessárias. A estabilidade na aplicação das leis pelos tribunais também foi defendida.
