STF julga legalidade de jogos como bingo e jogo do bicho
Corte debate se a proibição de jogos presenciais fere princípios constitucionais em…
STF julga recursos contra decisão que derrubou marco temporal
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STF julga recursos contra anulação do marco temporal indígena
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Governo propõe rejeitar queixa sobre delegação da OTAN
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Ortega e Murillo propõem mandato de sete anos renovável
Regime nicaraguense revela fórmula constitucional para prolongar o poder e barrar oposição…
Especialista diz que direcionar emendas sem mandato fere a Constituição
Investigações sobre o uso de emendas por políticos sem mandato geram questionamentos…
Generalitat Valenciana defende constitucionalidade da prioridade nacional
Vice-presidente do PP afirma que a exigência do Vox para aprovar orçamentos…
Constituição espanhola garante monopólio da justiça
Robustez do poder judicial é questionada pela complexidade de alguns processos e…
PP e Vox Bloqueiam Tratado Espanha-França no Senado
A Câmara alta solicita ao Tribunal Constitucional análise da constitucionalidade de um…